Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

STF nega habeas corpus a Marcos Valério

Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. Pedido foi feito na última terça (25).

Liberação de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal não deve estar condicionada ao pagamento de multa

A União apelou sustentando que a impetrante queria liberar o veículo, legalmente apreendido, por tratar-se de transporte rodoviário interestadual de passageiros, no regime de fretamento, sem prévia autorização e sem atender às formalidades exigidas em lei.

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público